Cosern
verificou a irregularidade no perfil de consumidores prejudicados com o erro.
O
valor da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS
que está sendo cobrado indevidamente a alguns consumidores da Cosern, conforme
denunciado pelo O Jornal de Hoje, foi motivado por uma
ação fiscal da Secretaria de Estado da Tributação, segundo informou a Companhia
Energética do RN. Através de uma nota, a Cosern esclarece que a ação da SET identificou que a documentação
apresentada por esses consumidores “não corresponde com a sua real atividade”.
“A
Cosern informa que o valor da diferença de alíquota de ICMS, constante nas
contas de energia de algumas unidades consumidoras neste mês de agosto, foi
motivada pela ação fiscal realizada pela Secretaria de Estado da Tributação do
Rio Grande do Norte (SET/RN), a qual detectou que a documentação apresentada
pelo consumidor à Cosern não corresponde com a sua real atividade, o que gerou
a aplicação de alíquotas menores do que as devidas”, destaca a nota,
encaminhada pelo Departamento de Comunicação da empresa.
Essa
documentação dos consumidores que a Companhia se refere no texto é aquela que
estabelece o pedido de ligação das unidades consumidoras
(habitacionais/empresariais) à rede de distribuição de energia da Cosern. De
acordo com o secretário de Tributação, José Airton, foi a coordenadoria de
fiscalização da Secretaria de Tributação quem identificou erros cadastrais dos
clientes da Cosern.
Segundo
explicação do secretário, a Tributação recebe todos os meses um relatório da
Cosern com os dados cadastrais de cada consumidor da Companhia. As análises dos
relatórios apontaram que alguns consumidores não se enquadravam com o perfil de
consumo identificado no cadastro.
“Notamos
que houve erro na forma que a Cosern cadastrou alguns consumidores no
relatório. Começamos a identificar que esses consumidores não se enquadravam
com o perfil de consumo estabelecido. Isso significa que a Companhia não
atualizou o cadastro desses clientes conforme a sua realidade de consumo nos
últimos cinco anos”, explicou José Airton.
“Ao
detectar esse erro, fizemos um levantamento geral e comunicamos a Cosern que
eles estavam esquecendo de atualizar o perfil desses clientes. São casos de
clientes como um trabalhador rural, por exemplo, que mudou de atividade,
precisou de fornecimento diferente do que ele tinha, mas não teve sua situação
atualizada”, disse.
O
secretário José Airton reforçou que esse ‘esquecimento da Cosern’ não justifica
o erro da Companhia em não repassar a alíquota do ICMS corretamente para o
Estado. “O problema não é culpa dos consumidores. A Cosern errou e pagou por
isso. Mas se a Companhia está repassando isso aos clientes, não me cabe
comentar”, destacou.
A
Cosern já prestou contas com o Governo do Estado no valor de aproximadamente R$
4,5 milhões – valor total que estava em falta nos registros da secretaria. Para
corrigir o erro no recolhimento do ICMS de alguns clientes nos últimos cinco
anos, a empresa transferiu o ‘prejuízo’ aos consumidores.
Na
nota encaminhada a O Jornal de Hoje, a Cosern esclarece que está cobrando “o
valor histórico do imposto sem juros ou correção monetária, embora já tenha
repassado os valores apurados aos cofres do Governo Estadual com acréscimo de
juros e correção monetária devidos”.
A
Companhia Energética do Rio Grande do Norte afirma que os consumidores que
desejarem mais esclarecimentos acerca do assunto poderão procurar a agência de
atendimento presencial mais próxima, conforme indicado em correspondência já
enviada pela Cosern, inclusive para a regularização de sua situação cadastral.
De
acordo com a Cosern, “conforme estabelece os contratos referentes à Prestação
de Serviço Público de Energia Elétrica, é dever do consumidor a manutenção dos
dados cadastrais atualizados junto à Distribuidora”.
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