O
pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, 65
milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões.
A
Veja destaca que milhares de brasileiros aguardam que se iniciem os
ressarcimentos pelo dinheiro investido na TelexFree, empresa acusada de operar
uma pirâmide bilionária no Brasil, nos Estados Unidos e outros países da
América Latina e Europa. Contudo, o primeiro sortudo da fila não é nenhum
‘divulgador’, como são chamados os incautos que aderiram ao esquema e, sim, a
União Federal.
A
Telexfree, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a União, segundo
documentos obtidos pelo site de VEJA, o que representa 23% do valor em bens da
empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, que
foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado, cerca de 660
milhões de reais.
O
pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, 65
milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais a serem
creditados à Receita. A transação foi garantida depois que a Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional foi informada pela Receita sobre a dívida. Em seguida, o
órgão protocolou um pedido de medida cautelar, que foi aceito no início de
junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do
Espírito Santo. A medida garantiu que os bens em nome da TelexFree não fossem
usados para rassarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco
não for quitado. “A requerida está com suas atividades suspensas e dificilmente
voltará a operar, o que reduz a expectativa de pagamento do crédito tributário”,
consta na decisão assinada por Nascimento. “Isto significa que a única forma de
garantir o pagamento da dívida tributária é através dos bens hoje existentes em
seu patrimônio”, completa.
A
TelexFree até tentou suspender a medida cautelar, alegando que tinha um crédito
de mais de 100 milhões de reais junto à Receita, proveniente de impostos pagos
indevidamente. O Fisco, contudo, negou. No fim de julho, o juiz federal
substituto Aylton Bonomo Junior rejeitou o pedido de suspensão. Ainda cabe
recurso.
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