Histórico de mau pagador: Governo do RN deve mais de R$ 250 milhões em precatórios

Juíza Tatiana Socoloski pede que entes acompanhem ritmo mais célere que TJ aplicará na Divisão de Precatórios.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN mudou consideravelmente se comparado ao período pré-Operação Judas, quando foi desmascarado no setor um dos maiores esquemas de desvio de recursos que o Estado já viu. Contudo, ainda não é o suficiente.

O TJ quer mais, quer poder pagar mais as indenizações que a Justiça determina. Por isso, além de passar por uma grande reformulação que começou nesta terça-feira e vai até o próximo mês, ainda precisará que o Governo do Estado, ente com maior dívida de precatórios, libere mais recursos para viabilizar esses pagamentos.

“A questão dos precatórios não depende só da automação, depende também dos entes, que precisam querer pagar. Nós temos um histórico de não pagamento. Os entes afirmam não ter dinheiro para pagar os precatórios e isso não é uma questão só dos últimos anos. Vem lá de trás. Os entes pagam bem a Justiça Trabalhista e a Federal, mas tem dificuldade para a Justiça Estadual. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos que os entes também façam a parte dele”, afirmou a juíza auxiliar da presidência Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de Precatórios do TJ.

Essa “falta de preocupação” histórica fez com que o Governo do Estado, por exemplo, visse hoje uma dívida que bateu a casa dos R$ 250 milhões. Em 2013, só no segundo semestre foi que o Executivo, após cobrança do Comitê de Precatórios, começou a liberar os recursos previstos – R$ 38 milhões – para o pagamento das decisões.

Atualmente, esses recursos estão sendo liberados em parcelas, mas terá que ser consideravelmente maior para atender a agilidade com a qual o TJ espera trabalhar ao final da reformulação da Divisão. “Não queremos que o dinheiro fique parado nos precatórios”, afirmou Tatiana Socoloski.