O
acesso a informações públicas no âmbito dos poderes da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios é um direito constitucional de todos os cidadãos, o que significa
um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o
sucesso das ações de prevenção da corrupção no país, pois torna possível uma
maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o
acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na
gestão pública.
Acontece
que o poder público municipal de Riacho da Cruz não vem cumprindo com a
premissa constitucional.
O
grupo que faz oposição a prefeita Bernadete Rêgo, através do mandato do
vereador Edmilson Cavalcante protocolou requerimento junto a secretaria
municipal de Administração no intuito de obter informações referentes a relação
integral de todos os servidores (efetivos e contratados), ocupantes de cargo,
função ou emprego público na Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz e seus
respectivos salários, remunerações ou subsídios recebidos, incluindo auxílios,
ajudas de custo, jetos, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens
pecuniárias,recebendo como resposta que tais informações já constavam no Portal
da Transparência, o que não se pode verificar sua veracidade, pois não se
conseguiu acessar tais informações no referido portal.
Na
sessão do dia 22 de novembro, novamente a oposição através do mandato do
vereador Edmilson protocolou requerimento junto câmara municipal no intuito de
receber as referidas informações, o qual fora rejeitado pela maioria de 5
(Uberlane, João de Osvaldo, Cleomilson, Paulo Cezar e José Lazaro) x 4
(Edmilson, Jackson, Gilson e Iranilda).
Essa situação nos faz refletir, a final o que essa administração tem tanto a esconder? Será que existem funcionários fantasmas no município? E os servidores concursados que residem na capital e em outros estados, quem trabalha por eles? Isso é Legal? E as gratificações quem recebe? Eles realmente fazem jus? Esses questionamentos poderiam ser facilmente solucionados com o acesso a essas informações, parece que a administração de Riacho da Cruz ainda utiliza aquele velho jargão da politica “o que é bom a gente mostra o que é ruim a gente esconde”.
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