A
presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de conversão
aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida provisória 589 e melhorou
as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal.
O
anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
durante encontro promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do
Norte.
O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor.
O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor.
Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%. O prazo de
adesão para o parcelamento passa para até 90 dias após a publicação da lei de
conversão.
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