Relator aponta que vetos foram ‘meramente políticos’

A Tribuna do Norte também destacou que o deputado estadual José Dias (PSD), relator do projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) na Assembleia Legislativa, afirmou que os vetos do Executivo às emendas coletivas são políticos e não têm fundamento jurídico. “Recebi com surpresa esses vetos porque nunca havia ocorrido isso. O que estão fazendo é uma ‘rabulice’, ou seja, pessoas entendidas do Direito praticam distorção”, disse o deputado, em uma crítica aos auxiliares da governadora na área jurídica. Ele destacou também que a Assembleia precisa derrubar o veto para que não sai com a credibilidade afetada, uma vez que as emendas tiveram aprovação unanime dos deputados.

Para José Dias, as justificativas do Governo ao apresentar os vetos não demonstraram sustentação técnica para a decisão. “Não há nada disso [ilegalidade nas mudanças feitas pela Assembleia], tudo é uma questão política. As emendas do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público são totalmente diferentes, mas o Governo usou a mesma justificativa para vetar essas alterações e as demais [que envolvem ações do próprio Executivo]“, analisou o deputado, ao contestar as razões apresentadas pela Consultoria-geral do Estado.

Ele definiu como um ato da mais “absoluta inconveniência política e administrativa” a decisão do Executivo. “A medida afetou substancialmente os orçamentos dos Poderes inclusive da Assembleia Legislativa”, lamentou o parlamentar do PSD.

José Dias foi enfático nas críticas. “Essa história de que [as emendas] descumpriam a Constituição é conversa, todos os fundamentos do Governo foram políticos”. O relator do Orçamento Geral do Estado lembrou que entre as emendas coletivas vetadas pela governadora está a proposta de R$ 1 milhão para destinar ao Hospital da Polícia Militar, o que garantiria o funcionamento completo da unidade de saúde. “A emenda para o hospital foi uma reivindicação de muitos deputados, inclusive do líder do Governo [deputado Getúlio Rego, do DEM]“, detalhou José Dias.