TCE: “Festa só depois do estado de calamidade”

Na próxima quinta-feira será encerrado o prazo para os novos prefeitos entregarem relatório ao Tribunal de Contas do Estado apontando detalhes sobre como encontraram as administrações.

Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, a resolução que determina aos novos prefeitos entregarem o relatório ao TCE é uma medida para evitar que a Corte adote as providências contra os maus gestores em um tempo mais demorado.

“Para que a situação não seja projetada para o futuro, foi fixado o 31 de janeiro para emitir relatório dando exata definição para a situação encontrada pelo atual gestor. Com isso, o TCE poderá buscar os antigos gestores que não se portaram como deveriam”, explica o procurador.

Aos novos gestores ele alerta: a recomendação do MP sobre os gastos com as festas de carnaval, é aplicável também a todas as promoções realizadas pelo município. Para o procurador-geral, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado ao recomendar aos prefeitos priorizar os gastos com as necessidades que ensejam os decretos de calamidade, está já apontando o norte das fiscalizações que serão feitas.