Além disso, Maria da Conceição utilizou o
trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a
data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de
responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca indevidamente declarou o
dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão
da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o
trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a
data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.
Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou
um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções
naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário
dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no
decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.
O ato cometido por Maria da Conceição fere o
decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que
tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar
indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
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