Município do RN tem dois nomes oficiais e TRE
pediu autorização para realizar plebiscito e definir qual será a nomenclatura
do local.
Pleito de 2018 poderá ser diferente para os
eleitores de Campo Grande neste ano: além de escolher os seus candidatos, pode
ser que a população da cidade também tenha que votar sobre a mudança do nome
oficial do município. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os
órgãos da esfera federal, está registrada oficialmente com o nome de Augusto
Severo. A duplicidade gera problemas à administração municipal, dificultando o
recebimento de recursos da União.
Segundo conta Wagner Souza, vereador da
cidade, o distrito foi criado com a denominação de Campo Grande, pela resolução
provincial nº 17, de 31 de outubro de 1837, subordinado ao município de
Caraúbas.
O vereador afirma que, em setembro de 1858, a
Lei provincial nº 114 transformou a localidade em cidade, ainda com o mesmo
nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse
derrogada através de outra lei provincial a de nº 601, de 05 de março de 1868,
que extinguiu a vila, passando Campo Grande à simples posição de distrito do
recém-criado município de Caraúbas”, conta.
Dois anos mais tarde, em maio de 1870, uma
nova lei emancipara novamente Campo Grande, agora com o nome de Triunfo.
Triunfo que atualmente já é outra cidade, Triunfo Potiguar, um desmembramento
de Campo Grande. A complicação não para por aí.
Augusto Severo
Esse desmembramento ocorreu em 1903, quando
também começou a confusão com a oficialização da nova nomenclatura. O então
município de Triunfo se dividiu em dois: Triunfo Potiguar e Augusto Severo.
Este último seria o que os moradores entendem como a região de Campo Grande. “A
Lei Estadual nº 197 originada do projeto do Deputado Luís Pereira Tito Jácome,
mudou o nome do município para Augusto Severo o elevando à condição de cidade e
sede do município”, explica Wagner Souza.
De acordo com o vereador, a sugestão do nome
foi em homenagem ao amigo do então deputado e inventor do dirigível PAX, o
potiguar Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, natural de Macaíba. Mas o nome
não caiu no gosto da comunidade local. Para a população, a localidade nunca deixou
de ser Campo Grande.
Quase nove décadas depois, em 1991, através
do Decreto Municipal nº 155, o município de Augusto Severo voltou a ser
denominado com o seu nome de batismo, Campo Grande. Aconteceu após a realização
de um plebiscito em que a população local optou pelo retorno do nome de origem.
O problema está na realização deste
plebiscito. De acordo com o que explica o vereador Wagner Souza, o processo não
é válido, porque foi feito em âmbito municipal. Quem tem poder legal para
realizar o procedimento é a Assembleia Legislativa.
Foi o que gerou a duplicidade do nome. Wagner
Souza diz que os órgãos estaduais e municipais reconhecem o município pelo nome
de Campo Grande. Contudo para os órgãos da esfera federal é Augusto Severo.
“Isso tem gerado problemas para o município, inclusive atrapalhado no
recebimento de recursos federais. Tivemos problema até para receber os
carros-pipa operados pelo Exército”, relata o parlamentar.
Novo plebiscito
Em razão disso, os vereadores Vagner Souza e
Nilson Júnior enviaram uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande à
Assembleia Legislativa, reportando a necessidade de tentar sanar o problema que
tem gerado confusão e prejuízos ao município.
A AL aprovou à unanimidade o Projeto de Lei
(PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que altera a toponímia de Augusto
Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu
ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018,
com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a
autorização do TSE para a realização.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário