Com as mudanças, a equipe do presidente
espera economizar R$ 2 bilhões por ano
O governo Michel Temer publicou nesta
terça-feira, 24, um decreto que endurece as regras de concessão do
seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de
espécies ameaçada em que a pesca é proibida.
Com as mudanças, a equipe do presidente
espera economizar R$ 2 bilhões por ano. Os critérios para alternativas de pesca
disponíveis serão definidos pelos ministérios da Agricultura e do Meio
Ambiente. Além disso, a pasta avaliará periodicamente a efetividade dos
períodos de defeso para a preservação das espécies.
O pescador que já tenha recebido o benefício
está dispensado de apresentar novamente o requerimento nas agências do INSS
para o próximo período de defeso. Os requisitos cadastrados no Registro Geral
de Pesca têm de ser os mesmos da atividade pesqueira exercida anteriormente.
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