Declaração foi feita pela assessoria de
comunicação após publicação do relatório da CGU
A Prefeitura Municipal de Severiano Melo,
município localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, destacou em nota
divulgada na terça (17), que as irregularidades apontadas pela
Controladoria-Geral da União na gestão de recursos federais são “todas somente
de questões procedimentais e/ou formais”.
A declaração foi feita pela assessoria de
comunicação após publicação do relatório da CGU pelo portal MOSSORÓ HOJE, com
57 irregularidades na gestão dos recursos federais no período de 2013 a 2015.
Segundo a nota, irregularidades como defeitos
técnicos em unidades habitacionais construídas através da FUNASA e o desvio
parcial de recursos para depósitos em contas de particulares, ambas destacadas
no relatório, não foram esclarecidas a tempo devido ao “desaparecimento de
vários documentos administrativos, que dificultou o trabalho da fiscalização,
entre outros”.
A assessoria destacou que a leitura e a
análise do relatório final da CGU, pelo portal de notícias, foi deficiente e
equivocada, assegurando “que todas as ações necessárias estão sendo tomadas
desde a realização dos trabalhos em campo, para aprimoramento do uso dos
recursos públicos”.
O MOSSORÓ HOJE ressalta que todas as
irregularidades informadas foram retiradas do relatório de 121 páginas da Controladoria-Geral
da União, e são referentes ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de janeiro
de 2015. A CGU, inclusive, publicou fotos dos casos.
Leio o relatório AQUI
Veja nota da Prefeitura de Severiano Melo na
íntegra:
A Prefeitura de Severiano Melo, através dos
setores de comunicação e assessoria jurídica, vem a público esclarecer alguns
fatos a respeito de uma matéria publicada no dia 09 de novembro por um site
mossoroense que fala sobre irregularidades apontadas pelo “TCU – Tribunal de
Contas da União” na gestão de recursos no município.
A matéria apresenta o seu primeiro equívoco
na construção do título: "TCU aponta 57 irregularidades na gestão de
recursos em Severiano Melo", uma vez que as irregularidades citadas
tratam-se, na verdade, do Relatório de Fiscalização Nº 40041 – 02/02/2015 da
CGU – Controladoria Geral da União, resultado dos exames realizados sobre 14
Ações de Governo executadas no município de Severiano Melo em decorrência da
40ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Para o Prefeito Dagoberto Bessa a vinda da
CGU ao município foi vista, antes de tudo, como uma oportunidade de crescimento
e melhoramento da administração. Todas as informações solicitadas pela
Fiscalização foram respondidas prontamente, sem objeções.
Apenas deixaram de ser respondidos ou não foi
entregue documentação, para objetos fiscalizados fora do período correspondente
a atual gestão, como “Defeitos Técnicos em Unidades Habitacionais construídas
através da FUNASA”, bem como, o “Desvio Parcial de Recursos para Depósitos em
Contas de Particulares”, em face do desaparecimento de vários documentos
administrativos, que dificultou o trabalho da fiscalização, entre outros,
apresentados detalhadamente no Relatório.
Não é demais lembrar que um dos primeiros
atos da atual gestão foi o registro, junto à Delegacia de Polícia do
recebimento da Prefeitura Municipal desfalcada de grande quantidade de
documentos.
A Assessoria da Prefeitura de Severiano Melo
lamenta a leitura fundamentalista e equivocada do site na apresentação de
alguns fatos. As “falhas constatadas” como enfatizou a matéria não correspondem
em sua maior parte à gestão de recursos atuais, como alguns já citados
anteriormente; apontamos ainda a construção da “Quadra de Esportes Coberta”
localizada na comunidade de Floresta; “Aprovação de Prestação de Contas com
Irregularidades”; “Utilização de Recursos no valor de R$ 18.186,25 em
finalidade diversa do objeto pactuado” (devidamente esclarecida na página 48 do
Relatório, os recursos em questão foram transferidos para três contas correntes
de pessoas físicas distintas, no ano de 2012), e “Ausência de Publicação do
Edital da Tomada de Preços nº 04/2010”, entre outros.
A leitura do relatório foi realizada de
maneira deficiente pelo portal de notícias, uma vez que tais pontos não foram
identificados, e postos como sendo de responsabilidade da atual gestão.
A matéria também não leva em consideração o
período dos trabalhos de campo executados pela Fiscalização, uma vez que a
maior parte dos fatos apresentados na “lista” já não corresponde a realidade
atual do município. A visita de campo foi realizada no período de 16/03/2015 a
20/03/2015, período em que várias obras estavam em andamento, o caso, por
exemplo, das Unidades Básicas de Saúde, que hoje estão reformadas, ampliadas e
equipadas.
Como finalidade inicial do Relatório em sua
primeira parte, muitas ações demandam, a princípio, a adoção de medidas
preventivas e corretivas, para tanto, a Prefeitura assegura que todas as ações
necessárias estão sendo tomadas desde a realização dos trabalhos em campo, para
aprimoramento do uso dos recursos públicos; meta esta estabelecida pelo governo
de Dagoberto Bessa desde o início da sua gestão.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura
salienta que a transparência é peça fundamental para a construção de uma
verdadeira cidadania, e que tem trabalhado com esse caráter. No entanto,
lamenta a postura do jornal, que omite informações em sua totalidade,
repassando a informação de modo equivocado e incompleto.
Por fim, reiteramos que as irregularidades
apontadas durante a atual gestão foram todas somente de questões procedimentais
e/ou formais, sendo os demais fatos ou constatações referentes a gestões
anteriores.
Registramos ainda, que a Prefeitura até o
presente momento não foi procurada pelo referido portal de notícias para
prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. Observamos que o princípio
básico do jornalismo é prestar o serviço de informação mostrando os dois lados
do fato e apuração das realidades atuais, o que não ocorreu neste caso. A Prefeitura
salienta que está à disposição para mais esclarecimentos.
MH
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