Foi constatado a falta de vários
profissionais na unidade de saúde, inclusive médicos
Uma inspeção do Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros constatou uma série de irregularidades no cumprimento
da carga horária de trabalho dos profissionais da Política de Atenção Básica à
Saúde do município de São Francisco do Oeste. A visita feita ao Centro de Saúde
Francisca Emília Leite foi realizada para verificar se estavam sendo cumpridas
as cláusulas do termo de ajustamento de conduta firmado em setembro de 2014
entre o município e o Ministério Publico Federal.
Durante a fiscalização foi possível constatar
a falta de vários profissionais na unidade de saúde, além da não inclusão das
médicas no sistema de registro eletrônico de ponto. Às 10h57 da manhã, horário
em que a inspeção começou, apenas o secretário de saúde, a recepcionista e uma
servidora foram encontrados na unidade básica. Não havia nenhum médico,
enfermeiro, dentista, agente comunitário, fisioterapeuta, nutricionista ou
educador físico no centro de saúde, apesar de haver um relógio de ponto
instalado no local.
O secretário de saúde municipal Francisco
Edson de Sousa tentou justificar a não inclusão das médicas no relógio de ponto
alegando que elas não possuem PIS. Para o MPF, a explicação não pode ser aceita
pois o sistema de controle não pode criar este obstáculo e o cadastro no PIS é
muito fácil de fazer, inclusive pela internet. Sobre a ausência das médicas no
local de trabalho, o secretário afirmou que uma delas estaria no gozo de
licença médica, por 30 dias, e que a outra já teria atendido na zona rural.
Entretanto, o próprio secretário informou que
a profissional não apresentou atestado médico à Secretaria. Já em relação à
medica que teria atendido na zona rural, não foi possível constar o
atendimento, pois não tinha a jornada cadastrada no relógio de ponto, não
havendo controle do horário dela.
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