Mil
quatrocentos e cinco prefeituras precisam regularizar o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica, conforme alerta a Confederação Nacional de Municípios.
Há
irregularidades no cadastro desses conselhos como: cadastro não concluído,
aguardando documentos ou análise, dados sendo analisados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aqueles em situação de modificação pelo
ente federado.
Conforme
informações obtidas pela Confederação, além deles, outros 598 Municípios estão
com mandatos vencidos junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social
(Cacs) do Fundeb.
O
conselho acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos recebidos na conta do
Fundo, também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar (Pnate), o que implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas
apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.
O
alerta da CNM se dá uma vez que a regularização do conselho é condição para o
recebimento dos recursos federais, pois a legislação prevê a suspensão dos
repasses caso haja irregularidade. Para o presidente da entidade, Paulo
Ziulkoski, é importante que os Municípios estejam atentos e acessem com
frequência o portal do FNDE, para que não fiquem em situação irregular junto
aos Cacs/Fundeb, a fim de evitar a situação de inadimplência e suspensão dos
recursos.
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