Municípios
que deixarem de declarar seus gastos até o prazo estipulado, ficarão
impossibilitados de receber repasses da União.
Os
municípios têm pouco menos de 19 dias para repassar à União dados sobre a
aplicação dos recursos aplicados na área da Educação durante o ano de 2013, por
meio do Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
“Os
municípios que deixarem de declarar seus gastos até o prazo estipulado, 30 de
abril, ficarão impossibilitados de receber repasses da União, celebrar
convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal durante o
ano de 2014. Um auxílio importantíssimo para a pasta”, alerta Walter, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
No
entanto, para o consultor, chama a atenção os números levantados pela Federação
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): até agora, apenas 10% dos
municípios já prestaram contas ao Siope.
“Educação
deve ser a prioridade de qualquer administração. Não é possível que 90%, ou
seja, mais de 5 mil municípios, ainda estejam devendo essas informações à
União, com o prazo tão perto do fim”, diz Caetano. Para enviar os dados ao
Siope, basta entrar no site da FNDE (www.fnde.gov.br) e baixar versão 2013 do
sistema.
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