A
Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte instituiu a Comissão da
Improbidade Administrativa, formada por sete magistrados que vão trabalhar para
o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva
julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de
improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual
até dezembro de 2011.
De acordo com a Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça
de sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia
Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior,
Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados
ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao
cumprimento da Meta 18 do CNJ.
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De acordo com a Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça
de sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia
Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior,
Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados
ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao
cumprimento da Meta 18 do CNJ.
A
Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de
2012, e ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas
de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as
demandas existentes.
“Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.
O controle sobre o alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de Monitoramento do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.
Com informações do TJRN.
“Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.
O controle sobre o alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de Monitoramento do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.
Com informações do TJRN.
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