Desde que a Constituição Brasileira foi promulgada, em outubro de 1988, já foram editadas 4,35 milhões de novas leis e normas federais, estaduais e municipais no país. Portanto, ao longo desses 23 anos, o impulso dos Legislativos e Executivos federal, estaduais e municipais criou, em média, 518 novas normas por dia para o cidadão cumprir. Se levados em conta apenas os dias úteis, são 776 por dia.
Os números são de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgados no início do mês. De acordo com Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, a legislação brasileira é “um desmedido emaranhado de assuntos que gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos e para as empresas”.
Para demonstrar a voracidade legislativa do estado brasileiro, Steinbruch compara o Brasil com os Estados Unidos. “Nossa Constituição completa 23 anos e já recebeu 73 emendas. Nos Estados Unidos, a Carta tem 224 anos e apenas 27 emendas”, compara.
Segundo o estudo do IBPT, a cada dia são editadas 33 novas normas tributárias no Brasil. Isso significa que, pelo menos uma nova regra tributária entra em vigência no país por dia.
O IBPT destaca ainda que, desde 1988, foram feitas 15 chamadas reformas tributárias e criados tributos como CPMF, Cofins, Cide, CIP, CSLL, entre outros (alguns já abolidos).
Exagero
Para o professor de Direito Constitucional Egon Bockman Moreira, da Universidade Federal do Paraná, o exagero na criação de normas tributárias é explicada pelas múltiplas instâncias legislativas. “E também pelo furor burocrático de resolver precariamente os problemas de arrecadação”, afirma ele. Uma verdadeira bagunça.
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