A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta sexta-feira 28 novas medidas para o serviço de internet fixa e móvel. As empresas que tiverem ao menos 50 mil assinantes terão de entregar a velocidade da internet de 60% em uma média mensal já em 2012. E esse índice deve aumentar a cada ano, já que em 2014 o objetivo é que elas entreguem até 80% da velocidade. Para termos uma ideia, hoje em dia os provedores e empresas de internet disponibilizam apenas 10% da velocidade vendida.
E para completar a ação, as empresas terão de oferecer aos consumidores um software para medição da velocidade. Assim, se elas não forem entregues ou estiverem abaixo da média, eles podem reclamar. Para quem não cumprir essas obrigações, haverá uma multa que pode ir a até 25 milhões de reais.
As empresas também ficarão proibidas de limitar as conexões de acordo com os serviços oferecidos. A não ser que seja por segurança ou instabilidade na rede. Isso significa que uma empresa que ofereça internet e telefonia não pode dificultar o uso de transmissão de voz pela rede, para que os clientes utilizem o telefone, que é mais caro. Entre outros exemplos.
As empresas também ficarão proibidas de limitar as conexões de acordo com os serviços oferecidos. A não ser que seja por segurança ou instabilidade na rede. Isso significa que uma empresa que ofereça internet e telefonia não pode dificultar o uso de transmissão de voz pela rede, para que os clientes utilizem o telefone, que é mais caro. Entre outros exemplos.
Para quem usa celular, a medida fará com que as empresas entreguem a SMS ao destinatário em até 60 segundos em 95% dos casos.
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