Estado é condenado a pagar multa de R$ 60 mil reais por dia

As escolas da rede estadual em Alexandria enfrentam problemas desde 2004 por falta de professores em várias disciplinas, sem que o governo do Estado resolva a questão.

E o Estado não resolve nem por determinação da Justiça. Desrespeita. Ignora. Faz ouvido de Mercador enquanto estudantes do ensino médio e funtamental ficam no prejuízo.

Em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual 2005, a justiça determinou que o Estado contratasse os professores necessários imediatamente.

E fixou uma multa de R$ 10 mil/dia caso o Estado descumprisse a determinação.

O Governo do Estado fez ouvido de mercador, não contratou e não pagou multa. Em 2011 a população fez abaixo assinado cobrando providências da Justiça ao Ministério Público.

O promotor de Justiça Sidarta John (foto) acionou a Justiça, pedindo aumento da multa de R$ 10 mil/dia para R$ 100 mil/dia e que esta multa fosse paga pelo gestor e não pelo Estado.

O juiz Flavio César Barbalho de Mello decidiu por aumentar a multa diária para R$ 60 mil, mas não para o gestor pagar e sim para o Estado pagar.

Ou seja, a Secretaria Estadual de Educação negligencia grotescamente num setor primordial da sociedade como Educação e quem paga a conta é o contribuinte.

Esta decisão foi assinada no dia 30 de setembro. Já se passaram 17 dias, ou seja, o Estado já deve mais de R$ 1 milhão de reais em multa por não ter cumprido esta decisão.

O valor da multa referente ao período de 2005 a 2011 só um matemático para calcular precisamente. São R$ 10 mil por dia, multiplicado por 365, multiplicado por 6.

Num calculo grosseiro, chegamos ao valor de R$ 21,9 milhões e sem somar juros e correções. Somando com o valor da atual decisão, chega-se a casa dos R$ 22,9 milhões.

Com informações do Retrato do Oeste