A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, na última segunda-feira (3/10), em Brasília (DF), os 60 municípios onde será fiscalizada a aplicação dos recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas . Os auditores iniciam os trabalhos “in loco” a partir do dia 17 de outubro.
A iniciativa faz parte da 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e tem por objetivo conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.
De 2003 a 2011, já foram fiscalizados 1.881 municípios – incluindo as unidades sorteadas na 34ª edição do Programa (15/8), cujo trabalho de apuração está em andamento. No total, as fiscalizações já analisaram a transferência de R$ 16,2 bilhões do Governo Federal destinados aos municípios. Nesse período, entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; condições inadequadas de armazenagem de medicamentos e estocagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento; e pagamento por serviços não realizados.
Dentre os municípios sorteados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais populoso é Barreiras (BA), com 137.427 habitantes. Já Santo Antônio dos Milagres (PI), com 2.059 habitantes, é a cidade com menor densidade populacional. Os municípios de São Miguel, Parazinho e Itaú são os que passaram pela fiscalização no Rio Grande do Norte.
Com informações do Vale do Apodi
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