Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão
da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das
hipóteses previstas no Código de Processo Penal. Ex-ministro ainda se mantém
preso devido à ação que tramita na JF em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu
da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão
domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra
Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda
continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado
referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em
Brasília.
Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão
da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das
hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da
lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A
peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco
Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se
em fundamentos equivocados.
De Fato
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