Francisco José Lima Silveira Júnior deverá
cumprir quatro anos e dois meses de reclusão pelo desvio de R$ 75,9 mil quando
era vereador do município.
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o
ex-prefeito de Mossoró, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo
crime de peculato. Na prática, segundo a decisão, ele desviou recursos
financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de
Mossoró como verba de gabinete, quando era vereador.
Embora esse tipo de recurso seja destinado
para custeio do mandato, cerca de R$ 75.924,67 teriam sido desviados para
benefício próprio do então vereador. A prática foi denunciada pela Operação Sal
Grosso.
O ex-prefeito e ex-vereador deverá cumprir a
pena inicialmente em regime semiaberto. Aplicando posicionamento do STF, o juiz
Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró não decretou prisão
preventiva e Francisco Júnior poderá recorrer a outras instâncias em liberdade.
Recursos bloqueados e bens tornados
indisponíveis durante a ação permanecerão assim. Caso a condenação seja mantida
pelas demais instâncias da Justiça, os valores devem permitir o ressarcimento
do dinheiro à Fazenda Municipal. O processo, atualmente, encontra-se em grau de
apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.
G1
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