A Promotoria de Justiça de Portalegre quer
que o Município de Riacho da Cruz convoque, de forma imediata, tantos
candidatos classificados para o cargo de auxiliar de serviços gerais quanto
bastem para assegurar a limpeza dos órgãos públicos municipais,
especificamente, do Conselho Tutelar da Infância e Juventude.
A medida integra a recomendação dirigida à
prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes. Outra orientação
dada pela unidade ministerial é que enquanto se processa a nomeação e posse do
candidato ao cargo mencionado, que se promova o remanejamento, de forma
imediata, de outros servidores ocupantes do mesmo cargo para o exercício da função
também junto ao Conselho Tutelar, a fim de garantir a limpeza do ambiente.
A recomendação é consequência de um
procedimento instaurado para apurar uma reclamação formulada na Promotoria de
Justiça sobre ausência de auxiliar de serviços gerais para prestar as funções
junto ao Conselho Tutelar da Infância e Juventude do Município de Riacho da
Cruz.
Assim, para fazer a recomendação, a
Promotoria de Justiça levou em consideração o fato de o Município ter informado
a indisponibilidade de pessoal ocupante do cargo a ser destinado para o
conselho; que a reclamação dos conselheiros tutelares é constante quanto à
falta de servidor para a realização de limpeza do ambiente de trabalho e que o
Município realizou, recentemente, concurso público para o preenchimento de
vagas de cargos públicos diversos, dentre eles o de auxiliar de serviços gerais
(foram aprovados 274 candidatos para o cargo).
O resultado do concurso público foi
homologado, inclusive, no dia 30 de novembro de 2017. E a partir da homologação
do certame público, o Município tem o dever de convocar os candidatos
classificados dentro do número de vagas previstas no edital, observando a ordem
de classificação, no prazo de vigência do concurso público.
Leia a recomendação na íntegra, clicando
Do Blog do João Marcolino
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