Com
nova regra, não poderá ter propaganda comercial de cigarros nem mesmo nos
pontos de venda.
A
Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira implementando novas regras sobre
a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros no país. A nova norma
extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de
cigarros até mesmo nos pontos de venda.
A
regulamentação da lei Antifumo permite apenas a exposição dos produtos nos locais de comercialização, acompanhada de
mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização
do produto é restrita a maiores de 18 anos de idade.
A
lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em
áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas na calçada de bares e
restaurantes desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como
janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento. A
nova regra define que está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo,
públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e
clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede,
divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos
também estão vetados.
A
lei obriga ainda a indústria do tabaco a aumentar os espaços para os avisos
sobre os danos causados pelo cigarro. Eles deverão aparecer em 100% da face
posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá
ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos
maços dos cigarros.
Quando
anunciou a regulamentação da lei, ainda em maio deste ano, o ministério
informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização, uma vez que são os
estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do
tabaco. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre a lei. Caso a
pessoa insista em fumar no ambiente fechado, a polícia pode ser acionada.
A
Lei Antifumo foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário
Oficial da União em 2 de junho, passando a valer 180 dias após essa data.
MENOS
FUMANTES
O
número de fumantes está em queda no Brasil. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância
de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico),
houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos
oito anos – em 2006, 15,7% da população fumava contra 11,3% em 2013. A marca
atingida no ano passado é três vezes menor que o índice de 1989, quando o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes
na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.
O
ministério calcula que o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes
por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e
representam 12,3% dos tipos de câncer no país.
O
Globo
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