Secretário
Luiz Roberto apresentou números e ainda destacou que valor diminuir em
comparação a 2011.
Os
R$ 150 milhões que estão faltando para completar o salário do funcionalismo
público não deve ser a única dívida milionária que a atual gestão deverá deixar
para o futuro governador Robinson Faria. O atual secretário estadual de Saúde Pública,
Luiz Roberto Fonseca, informou em reunião na Assembleia Legislativa, que deverá
deixar uma dívida de R$ 50 milhões para a próxima gestão.
E,
apesar da quantia milionária, o valor foi comemorado pelo gestor da Sesap, uma
vez que representa uma considerável redução da dívida herdada por Rosalba
Ciarlini após os governos do PSB (Wilma de Faria/Iberê Ferreira). “Essa é uma
conquista do governo. Quando a governadora Rosalba Ciarlini recebeu o governo
em uma situação muito difícil. A dívida era de R$ 150 milhões, o que desencorajou
muitos fornecedores. Hoje o trabalho é de continuar recuperando a
credibilidade”, afirmou.
Segundo
Luiz Roberto, a dívida real é de R$ 84 milhões, dos quais, explica Luiz Roberto
Fonseca, R$ 34 milhões é referente a uma assistência básica aos municípios que
está sendo questionada judicialmente. “Por isso esse valor não será repassado,
que vai resultar numa dívida de R$ 50 milhões, valor administrável para uma
secretaria com orçamento de R$ 1,56 bilhões”, explicou o secretário.
Apesar
de apoiador da candidatura de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara
Federal, ao Governo do Estado neste ano, o secretário Luiz Roberto ainda
criticou a falta de apoio da bancada federal às ações da secretaria. “Sentimos
falta desse apoio. O governo federal deveria aplicar 10% e aplica pouco mais de
4%. Essa deficiência é absorvida pelos estados e municípios, por isso que há
essa queda na qualidade dos serviços”, justificou.
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS),
classificou a situação apresentada por Luiz Roberto como “extremamente caótica”
e solicitou ao secretário a apresentação de sugestões para diminuir a
defasagem. “Essas sugestões virão e vamos tentar diminuir essa defasagem que
não é privilégio do Rio Grande do Norte, mas temos que fazer nossa parte. Nem
que seja pressionando a bancada federal, respeitando a autonomia da
secretaria”, disse.
Para
o deputado Nélter Queiroz (PMDB) é preciso priorizar o Estado. “Nossos
deputados federais e senadores precisam trazer recursos para o estado, para os
hospitais e instituições do estado. É uma tese que precisa ser levantada. A
UERN, por exemplo, precisa de recursos para mehorar sua estrutura e o governo
federal deve nos ajudar”, declarou.
A
apresentação periódica dos relatórios da Sesap a Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte segue em cumprimento da Lei Complementar nº 141 de 2012, o que
visa dar transparência aos montantes financeiros e correspondentes créditos
orçamentários executados no período em análise favorecendo a avaliação dos
serviços SUS. (CM)
Portal
da Transparência aponta restos a pagar de R$ 101 milhões da Sesap
Se
a situação é caótica com uma dívida de R$ 50 milhões, imagine então
considerando os dados disponíveis no Portal da Transparência, onde, em tese, as
atualizações são constantes e feitas pelo próprio Governo do RN? Afinal, de
acordo com o portal, a dívida que a atual gestão deverá deixar para o governo
Robinson Faria (PSD), já ultrapassou a marca dos R$ 100 milhões.
Hoje
pela manhã, quando foi acessado por esta reportagem, o Portal da Transparência
demonstrou que a Sesap tem restos a pagar de R$ 101 milhões e, diante da falta
de dinheiro para pagar a folha de pessoa, é provável que não haja redução desse
número até o final de dezembro.
Na
lista de credores listados pelo Portal da Transparência, destaque para a
Cirurgia Bezerra Distribuidora LTDA, que aguarda um pagamento na ordem de R$
4,8 milhões por parte da Sesap. SAFE e JMT, terceirizadas que ajudam na limpeza
de hospitais públicos do RN, também tem um débito milionário a receber da
pasta. São, aproximadamente, R$ 2,7 milhões para cada uma.
É
importante lembrar que a Secretaria Estadual de Saúde sempre foi a pasta que
mais acumulou dívidas, segundo informações disponíveis no Portal da
Transparência. E elas sempre aumentaram ano após ano. Em 2011, por exemplo,
primeiro ano da gestão Rosalba Ciarlini, a saúde pública estadual tinha uma
dívida de R$ 43 milhões, mesmo após pagar mais de R$ 995,4 milhões em serviços
empenhados.
Nos
dois anos seguintes, aconteceu algo curioso: os pagamentos da saúde pública,
praticamente, se mantiveram idênticos. Em 2012, com uma receita total de R$ 5,9
bilhões, o Governo Rosalba pagou R$ 1,001 bilhão em serviços prestados na saúde
e deixou R$ 64,6 milhões em restos a pagar. No ano seguinte, com uma receita
total de R$ 6,7 bilhões, a gestão pagou os mesmos R$ 1,001 milhões em despesas
ligadas a saúde e deixou R$ 85 milhões para o ano seguinte.
Atualmente,
segundo o Portal da Transparência, o exercício corrente já consumiu cerca de R$
933 milhões, valor consideravelmente menor que o pago nos dois anos anteriores.
Resta saber se, até o final do ano, a quantia será ao menos igual. (CM)
Justiça
bloqueia conta do Governo para disponibilizar material para saúde do RN
O
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) recebeu nessa
quinta-feira o deferimento da Ação Civil Pública, com pedido de tutela
antecipada, contra o Governo do Estado para que disponibilize insumos e
medicamentos para o Hospital Walfredo Gurgel e Pronto Socorro Clovis Sarinho,
solicitado no último mês de outubro. Esse é mais um caso da judicialização da
saúde, assunto bastante criticado pelo atual secretário Luiz Roberto.
A
decisão foi da Juíza da 5ª Vara da Justiça Federal, Sophia Nóbrega Câmara Lima,
que determinou o bloqueio na conta do Governo do Estado no valor de R$
2.212.307,72 (Dois milhões, duzentos e doze mil, trezentos e sete reais e
setenta e dois centavos).
O
departamento jurídico do Cremern irá enviar uma petição para informar a juíza à
lista de fornecedores com os respectivos valores de material e medicamentos. A
partir dessa informação, a Justiça irá determinar o pagamento diretamente aos
fornecedores, que por sua vez irão fazer a entrega do material. O processo, de número
0804966-26.2014.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern,
através do advogado Klevelando Santos.
O
crescimento da judicialização na saúde foi um dos temas criticados pelo
relatório da saúde apresentado pelo secretário Luiz Roberto à equipe de
transição do governo Robinson Faria.
“Não
resta dúvida de que o fenômeno da judicialização da saúde pública existe e, se
não tratado da maneira adequada, poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos,
como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e, até
mesmo, diante da possibilidade de um colapso do sistema público de saúde”,
afirmou o relatório feito pela Sesap.
JH
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