“Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serrinha dos Pintos foi irregular”, diz vereador!

Realizada de forma antecipada pelo atual presidente, Zé Galu, do PMDB, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serrinha dos Pintos para o próximo biênio, ainda é contestada.

O vereador Clementino, do PSD de Serrinha dos Pintos, está indignado com a reeleição da presidência da Câmara local. Segundo o parlamentar, a eleição que reconduziu o vereador Zé Galu, do PMDB, a presidência da casa legislativa foi realizada contrariando a Constituição e o Regimento Interno da Casa.

O Regimento interno da casa diz, no seu Artigo 7º, que é “vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, portanto, ficando impedida a reeleição dentro da mesma legislatura. O atual presidente, Zé Galu, foi eleito presidente para o biênio 2011/2012, e foi eleito novamente para o biênio 2013/2014, mas, como se tratava de outra legislatura, não havia impedimento nenhum, e não houve contestação.

Clementino afirmou que a eleição foi realizada no último dia 15, data prevista pelo regimento, porém, sem convocação para a sessão solene na segunda-feira, o que era necessário, visto que as sessões ordinárias acontecem apenas às sextas-feiras.

Para Clementino, o presidente deveria ter feito a convocação no final da sessão da sexta, dia 12, mas não o fez, realizando a votação numa sessão às pressas, e convocando os vereadores, via ofício entregue em suas casas, 30 minutos antes da votação.

“Eu estava viajando e só no dia 16 encontrei o papel da convocação debaixo da minha porta. E quando fui à Câmara pedir a ata da eleição, me disseram que as informações sobre a sessão do dia 15 só podiam ser liberadas por decisão judicial. Como um vereador é impedido de saber o que acontece na Câmara? A Câmara está infringindo a Constituição”, alegou Clementino que disse que vai às últimas consequências para denunciar a ilegalidade.

“O presidente disse que a eleição foi anunciada nos blogs, mas blog não é um veículo formal para comunicar ato administrativo”, questionou o vereador do PSD, alegando, inclusive, que a votação feita “sorrateiramente”, só contou com a presença de 5, dos 9 vereadores da Casa.

Clementino disse ao Blog que entrou com pedido de liminar para anular a eleição, e que a liminar foi acatada pelo juiz da comarca de Martins, Jessé de Andrade, que determinou a realização de nova eleição, cumprindo a legislação.

Porém, a decisão do juiz foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que acatou recurso do presidente.

“Esse presidente não tem como cobrar dos vereadores o cumprimento do regimento da Câmara, pois ele foi o primeiro a violar o regimento”, reclamou Clementino, que disse que irá até o fim para mostrar à sociedade o que aconteceu em Serrinha dos Pintos.

“Estou disposto a ir pra televisão e para o jornal escrito, porque pelo que eu sei, todo vereador tem obrigação de cumprir o regimento interno. Ele violou os princípios constitucionais e o regimento interno. Não quer mais sair dali não?”

Thaysa Galvão