Antes
de ser aprovado o projeto passou por modificações que contemplam a segurança
O
Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte foi
aprovado pelos deputados que formam a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Assembleia Legislativa. Um projeto substitutivo foi apresentado após
uma série de discussões realizadas com o Corpo de Bombeiros, setores que
representam categorias profissionais, como engenharia e arquitetura, e também
do setor produtivo. A criação do Código Contra Incêndio é um assunto que vem
sendo discutido em audiências públicas e reuniões desde outubro deste ano. O
projeto revoga a Lei Estadual 4436, de 1974.
O
presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais (PMDB), que também é relator do
Projeto na Comissão, destacou o amplo debate em torno da matéria. “Discutimos
com exaustão esse projeto e acredito que fizemos um bom trabalho, procuramos
pesquisar códigos vigentes em outras partes do país e procuramos direcionar o
trabalho no mesmo sentimento do original”, disse.
As
modificações feitas, explica o parlamentar, contemplam aspectos da segurança, a
redução dos prazos para que o processo se torne mais rápido, mecanismos que dão
uma atenção especial às micro e pequenas empresas e atende a necessidade de uma
melhor utilização da tecnologia para que os projetos sejam analisados em tempo
hábil para garantir a segurança da população e atender as necessidades do setor
produtivo.
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