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quinta-feira, 15 de maio de 2014

Justiça mantém redução da publicidade do governo Rosalba Ciarlini!

A Justiça negou o pedido do Governo do Estado para suspender a redução no valor da publicidade da gestão da governadora Rosalba.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Everton Amaral de Araújo, havia determinado o corte de R$ 25 milhões para R$ 13 milhões, atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, mas o governo recorreu. O desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, Ibanez Monteiro, porém, manteve a decisão do magistrado da primeira instância.
O Ministério Público Estadual ajuizou em março duas ações civis públicas para que a Justiça determinasse a suspensão do contrato para prestação de serviços de publicidade do Governo do Estado no valor de R$ 25 milhões e destinasse os recursos em serviços prioritários na área de saúde e no pagamento de dívidas na área de segurança pública.

Em sua decisão, o desembargador justificou que “em momento algum impediu a publicidade institucional do governo, apenas limitou os gastos para o exercício 2014, tomando por base os valores de 2013″.

O desembargador destacou que diante da crise financeira porque passa o Estado, conforme reiteradamente afirmado pelo Poder Executivo, inclusive com atraso no pagamento da folha de pessoal, deveria ser do próprio Poder Executivo a iniciativa de reduzir os gastos com publicidade por ser menos importante para a população do que investir mais e melhor na segurança, na saúde pública e na educação. (Com informações do site do deputado Fernando Mineiro).
Gazeta do Oeste

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