A defesa à mulher reuniu dezenas de pessoas
em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde
desta segunda-feira (28). Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB),
o Legislativo discutiu a violência contra a mulher, assédio sexual nas ruas, no
trabalho e nos transportes públicos. Sociedade civil organizada e
representantes dos poderes participaram do encontro e solicitaram lei mais
rigorosas para punir os que cometem crimes desse tipo.
Abrindo a discussão, a deputada Cristiane
Dantas falou sobre os problemas enfrentados diariamente pelas mulheres, que
enfrentam elogios disfarçados de assédio verbal e que não são classificados
como crime perante a lei, apesar de constrangerem e incomodarem as mulheres.
Dados apresentados pela parlamentar comprovam que a situação é mais grave do
que se imagina e os casos de assédio sexual atingem a maioria das mulheres.
Cristiane Dantas levou à audiência dados de
uma pesquisa feita com 2.285 mulheres entre 14 e 24 anos, com renda familiar de
até R$ 6 mil, em 370 cidades brasileiras, que revelou que 94% delas já foram
assediadas verbalmente e, 77%, sexualmente.
“Do ponto de vista jurídico, é perceptível
que não existe uma legislação mais contundente que proteja as vítimas. O que
acontece é que muitas vezes, quando os casos são denunciados, o assédio sofrido
nas ruas ou nos transportes públicos é considerado um crime de menor potencial
ofensivo e a situação fica impune. A única situação de assédio classificada
como crime é o assédio sexual no ambiente de trabalho, conforme o Artigo 216- A
do Código Penal. A pena nesses casos é de um a dois anos de detenção”, disse
Cristiane Dantas.
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