Até
o dia 4 dezembro os eleitores que não compareceram e não explicaram a ausência
à Justiça Eleitoral, no primeiro turno das eleições gerais deste domingo, 5 de
outubro, poderão apresentar a justificativa.
O
eleitor terá 60 dias para apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno,
de acordo com Tribunal Superior Eleitoral.
As
pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014,
também podem optar por pagar multa, de R$ 3,51. Basta se dirigir a um cartório
eleitoral portando o título de eleitor.
Segundo
o TSE, mesmo não tendo votado e nem justificado em primeiro turno, o eleitor
não fica impedido de votar no segundo turno. Caso ele não participe e não
apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à Justiça.
Penalidades
Sem
comprovar que votou, ou cumpriu com suas obrigações eleitorais, o eleitor fica
impedido de exercer alguns direitos como: inscrever-se em concurso público; ser
empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos
oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. Os servidores
públicos têm seus vencimentos suspensos até regularizarem a situação, na
Justiça Eleitoral.
Quem
não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno uma eleição -
terá sua inscrição eleitoral cancelada. Os eleitores que estiverem no exterior,
no dia do pleito, e não forem cadastrados para votar no país onde se encontram,
terão até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para se justificar em um
cartório eleitoral.
Da
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
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