Robson
consegue na Justiça Eleitoral direito de resposta na propaganda de adversário.
O
juiz eleitoral Marco Bruno Miranda proibiu o candidato ao Governo do RN,
Henrique Eduardo Alves, do PMDB, de vincular o nome do adversário, Robinson
Faria, do PSD, a atual gestão da governadora Rosalba Ciarlini. E, além disso,
determinou também o direito de resposta a coligação do PSD no programa
eleitoral do peemedebista.
Na
ação, proposta por Robinson Faria, a reclamação é pelo seguinte trecho da
propaganda de Henrique: “Homi, três anos, três anos de seca, e esse Governo, o
Governo do outro candidato Robinson, que é vice de Rosalba, que foi Secretário
de Recursos Hídricos, ele que era para investir em barragem e adutora, não fez
o que precisava. E ainda quer ser
Governador? É uma brincadeira um negócio desses”. E, após rápido comentário de
Henrique, a propaganda segue: “Aprenda aí ô vice de Rosalba, passou quatro anos
e não fez nada”.
“Como
causa de pedir, sustenta a representante que a propaganda eleitoral contém
informação sabidamente inverídica, fundamentando-a em que o candidato a
governador Robinson Mesquita de Faria, em que pese tenha exercido o mandato de
vice-governador do Rio Grande do Norte, rompeu politicamente com a governadora
Rosalba Ciarlini Rosado após oito meses de mandato”, afirmou o juiz Marco
Bruno.
“A
propaganda eleitoral impugnada, subliminarmente, induz a erro o eleitor e lhe
incute a ideia de que o candidato Robinson Faria teria exercido a função de
secretário dos recursos hídricos do RN durante todo o mandato e que, por isso,
seria ele responsável pelos nefastos impactos da seca na vida dos
norte-riograndenses. E, no momento em que faz menção ao exercício dessa função,
procura estabelecer uma vinculação mais decisiva com as políticas públicas
estaduais referentes ao tema”, acrescentou o magistrado.
Com
isso, a decisão do juiz eleitoral determina a suspensão imediata da propaganda
e a concessão do direito de resposta pelo tempo de um minuto, a ser veiculado
no horário eleitoral gratuito, no rádio, da candidatura ao governo de Henrique.
Juiz
afirma que programa de Robinson não pode demonstrar “desapego à verdade”
O
candidato do PMDB, Henrique Alves, ganhou direito de resposta de um minuto na
propaganda eleitoral de Robinson Faria, pela utilização de informações falsas
no programa do candidato do PSD veiculado no último dia cinco de setembro. A
decisão é do juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Cícero Martins de Macedo.
De
acordo com a decisão, o programa de TV de Robinson exibiu no dia cinco de
setembro entrevistas nas quais os entrevistados ligavam Henrique a casos de
corrupção e à falta de projetos na Câmara Federal. A defesa de Henrique mostrou
que as duas informações não correspondem à verdade, tendo em vista que o
próprio site da Câmara Federal mostra a existência de inúmeros projetos do
candidato enquanto deputado federal e que não há condenações por corrupção
contra Henrique Alves.
“É
certo que as críticas fazem parte dos debates eleitorais que, por vezes
acalorados, podem soar um tanto ríspidas. No entanto, a crítica que insinua a
ligação de candidato a conduta criminosa deve ter o reconhecimento do ilícito
por decisão judicial, no mínimo”, afirma o juiz Cícero Martins de Macedo em sua
decisão.
O
programa de Robinson, de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral,
usou informações genéricas, sem se ater aos fatos. O juiz acatou a argumentação
do MP. “O que se vê são afirmações vagas, conquanto não invocado nem imputado
fato específico e hábil a legitimar as afirmações de que o candidato Henrique
Eduardo Lyra Alves está envolvido em “muita corrupção” e que ele “sujou o nome
do Rio Grande do Norte”. Tal conduta, com todo o respeito, não se pode tolerar,
pois extrapola a mera crítica política/eleitoral”, demonstrou o magistrado.
Por
isso, o juiz Cícero Martins de Macedo concluiu que o trecho da propaganda era
direcionado unicamente a denegrir a imagem do candidato do PMDB. “A informação
que demonstre desapego à verdade, apenas no intuito de denegrir a imagem de
qualquer candidato, é abusiva e não reúne condições de ser inserida no âmbito
da propaganda eleitoral, que é submetida não só à proteção legal, mas também
constitucional”, aponta o magistrado. A propaganda eleitoral de Robinson Faria
está proibida de utilizar o mesmo trecho novamente e Henrique Alves terá um
minuto para responder às acusações no programa do adversário.
Documentos
desmentem Robinson
Na
última quarta-feira, Henrique Alves apresentou documentos desmentindo acusações
veiculadas no programa de vice. “A campanha do vice de Rosalba continua a
veicular denúncias vazias e requentadas. Os casos citados já foram esclarecidos
e resolvidos, com documentos que provam o que digo”, disse Henrique Alves logo
no guia eleitoral.
A
campanha de Robinson Faria havia citado uma suposta condenação por improbidade
administrativa, uma antiga denúncia acerca da existência de valores no exterior
e o uso de um avião da Força Aérea Brasileira em junho do ano passado. Em todos
os casos, as denúncias foram arquivadas por não serem verdadeiras.
De
acordo com os documentos apresentados pelo candidato do PMDB, a acusação de
improbidade administrativa durante quando Henrique foi secretário de Estado,
foi arquivada no Superior Tribunal de Justiça. Henrique Alves mostrou cópia do
Recurso Especial 1.413.013-RN, no qual uma decisão do ministro Mauro Campbell
Marques nega os pedidos do Ministério Público e não aceita as provas trazidas
pela acusação.
Já
a respeito da acusação da existência de supostos valores aplicados no exterior,
o desembargador federal Cândido Ribeiro desconsiderou a denúncia e anulou parecer do Ministério
Público. No que diz respeito ao uso do avião da FAB, o assunto sequer chegou à
Justiça porque o próprio Ministério Público, órgão responsável por investigar e
acusar, quando há irregularidades, arquivou a investigação, destacando que não
houve má-fé e que Henrique devolveu os gastos, sem ter cometido nenhuma
ilegalidade.
Henrique
afirmou estar tranquilo. “Tenho a verdade comigo. Vou tocar minha campanha em
frente, com serenidade, apresentando meu trabalho e minhas propostas para
governar. Deixe que a campanha do adversário vá pelo caminho oposto, agredindo
e distorcendo os fatos”, garantiu. Para ele, a verdadeira baixaria é distorcer
os fatos. “Isto, sim, é baixaria: faltar com a verdade. Você (eleitor) está
vendo tudo e saberá decidir que o melhor para o nosso Estado é mudar com
segurança”.
Jornal de Hoje
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