Na sessão ordinária desta terça-feira (12) na
câmara municipal de Umarizal, o vereador Francisco de Brancar, presidente da
casa, mostrou e tornou publico uma Escritura Particular de Doação de Imóvel por
parte da prefeitura de Umarizal.
O problema de doação de terrenos irregulares
em Umarizal já havia sido tema de debate entre os parlamentares umarizalense,
na sessão desta terça-feira Francisco de Brancar, resgatou oficio enviado pelo
vereador Marcos Fernandes, (na época da base oposicionista e hoje na base governista), onde o mesmo cobra do poder
executivo que seja tomada providências quanto a ocupação irregular de terrenos
públicos no Bairro Caraíbas.
segundo o vereador Marcos Fernandes "em visita
aquele Bairro, moradores lhe relataram que recentemente o senhor conhecido como
Bazoca marcou e doou quatro terrenos públicos e, isso não pode acontecer, pois
é proibido constitucionalmente fazer doação de terrenos a pessoas físicas e,
por várias vezes ele já solicitou através de oficio que o senhor prefeito tome
providencias cabíveis quanto a ocupação irregular desses terrenos e, até o
momento nada foi feito, então pediu que fosse enviado oficio ao ministério
público comunicando o fato" oral relatado por ele.
Veja a escritura da suposta doação irregular de Terrenos no bairro Caraíbas.
Vale salientar que a escritura que ora foi
apresentada pelo presidente da câmara não consta a assinatura do chefe do
executivo de Umarizal, nem de qualquer funcionário da prefeitura.
Imoral uma coisa dessas! Os atos públicos devem ser impessoais, se tinha terreno para doar, existe um processo legal para fazê-lo. E a propósito, o Ministério Público já entrou coma ção civil pública?? Nosso bairro do Ulrich Graff de Mossoró conseguiu anular uma doação feita por lei aprovada na CÂmara de Vereadores imagine uma aberração dessa, escritura particular!!
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