A
Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria que
procura minimizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios afetados por
eventos climáticos extremos como a seca e as enchentes.
Considerando
a necessidade de mais recursos para viabilizar a sobrevivência econômica das
cidades, o atendimento a famílias desabrigadas e apoio aos pequenos produtores
rurais prejudicados, Faria propõe que não sejam descontados do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) valores referentes a débitos das prefeituras
com a União.
“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população.
“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população.
Nossa
proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com até 15 mil habitantes,
possam ter essa proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM
nesses períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explica Fábio Faria.
Assecom...
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