FPE: falta de acordo na votação da Câmara manda projeto para o arquivo

Os votos para aprovação do texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foram suficientes. A sessão da Câmara de ontem à noite, 12 de junho, foi tumultuada e apesar dos esforços de alguns parlamentares não foi alcançado o mínimo necessário – 257 votos favoráveis – para aprovação do projeto. Dos presentes, 218 votaram a favor e 115 contra, o que obrigou a Mesa a mandar a proposta para o arquivo.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram, sem sucesso, convencer os deputados a aceitar o texto aprovado pelo Senado para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação pelos senadores.

No entanto, os deputados aprovaram a preferência para a votação de uma emenda em substituição ao texto do Senado. A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita, a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população. A medida beneficiaria os Estados da Região Sul, o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, reduzindo os repasses aos Estados do Nordeste.

Contudo, a emenda não alcançou os 257 votos necessários para aprovação. Com isso, foi retomada a votação do texto aprovado pelos senadores. Com as bancadas divididas, a proposta também não obteve os votos necessários para sua aprovação. O presidente da Casa lamentou o impasse. “Mais uma vez uma briga de Estados se configurou, de maneira radicalizada, emocional, e lamento profundamente. Foi uma noite melancólica. O dano à imagem desta Casa ficou”, disse. O presidente da Câmara ficou de estudar nesta quinta-feira, 13 de junho, se pedirá mais tempo ao Supremo Tribunal Federal para votar nova proposta.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do STF que ao julgar, em 2010, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse. Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23.

Agência CNM com informações das Agência Câmara e Brasil