Veículos que estavam irregulares devido a
atrasos no IPVA e licenciamento foram regularizado com lei de remissão de
débitos, que entrou em vigor no dia 10 de junho
No Rio Grande do Norte os proprietários de 5.680 motocicletas de até
150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo
foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos
débitos tributários.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e,
após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o
pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
Pelo programa, os proprietários de veículos
desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se
pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado,
regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação
(SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande
parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.
O balanço do primeiro mês com a lei em vigor
mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada
ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do
IPVA 250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7
milhões.
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