Crimes contra a ordem econômica, associação
criminosa, corrupção passiva e ativa são as denúncias feitas pelo Ministério
Público contra 19 pessoas, dentre políticos, empresários e interessados no
esquema descoberto em 2012 em Mossoró, quando a operação Vulcano foi realizada
a fim de investigar quem estaria interessado em evitar construção de posto de
combustível no Atacadão em benefício do cartel dos combustíveis na cidade.
Duas ações tramitam na 3.ª Vara Criminal de
Mossoró e ambas se direcionam ao mesmo objetivo: punir quem arquitetou para que
houvesse alteração no Código de Posturas.
Dois ex-prefeitos e dois ex-presidentes da
Câmara Municipal figuram entre os réus. Apenas um político se pronunciou: a
ex-prefeita Fafá Rosado, por meio de sua assessoria jurídica, se disse
confiante e afirmou que não cometeu nenhum delito. O ex-prefeito Silveira
Júnior não foi localizado pela reportagem.
A denúncia foi aceita pelo juiz Cláudio
Mendes Júnior, da 3.ª Vara Criminal, no dia 10 de abril que passou. Ele
concedeu dez dias para que os denunciados apresentassem defesa e especificou
que aquele que não indicasse advogado, a defesa iria ser feita pela Defensoria
Pública. Ontem, o repórter tentou falar com Cláudio Mendes, mas a informação
passada por servidores da Vara Criminal foram a de que o juiz estaria em
audiência e não poderia atender.
Estão incluídos nos crimes contra a ordem
econômica, associação criminosa, corrupção ativa e passiva Sérgio Leite de
Souza, Otávio Augusto Ferreira de Souza, sendo que estes dois tiveram conversas
com Silveira interceptadas pela Polícia Federal em 2012. O teor evidencia a
existência de interesses empresariais e políticos, envolvendo vereadores
liderados por Silveira, que à época era presidente da Câmara Municipal de
Mossoró, a fim de atender a classe empresarial ligada aos postos de
combustíveis da cidade.
Além deles, da ex-prefeita Fafá Rosado e do
ex-prefeito Silveira Júnior, estão sendo denunciados os ex-vereadores
Claudionor dos Santos, Genivan Vale e Jório Nogueira, que foi presidente da
Câmara Municipal até dezembro do ano passado.
Denunciados pelos crimes contra a ordem
econômica, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa
Sérgio Leite de Sousa
Otávio Augusto ferreira da Silva
José Mendes da Silva
Robson Paulo Cavalcante
Pedro Edilson Leite Júnior
Edvaldo Fagundes de Albuquerque
Wellington Cavalcante Pinto
José Mendes Filho
Carlos Otávio Bessa e Melo
Claudionor Antônio dos Santos
Jorio Régis Nogueira
Maria de Fátima Rosado Nogueira
Jerônimo Gustavo de Góis Rosado
Cyro Renne Maia Fernandes
Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia
Pedro de Oliveira Monteiro Filho
Genivan de Freitas Vale
Leonardo Veras do Nascimento
Francisco José Lima da Silveira Júnior
Advogado diz que ex-prefeita seguiu
orientação técnica da PMM
A assessoria jurídica da ex-prefeita Fafá
Rosado e do ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró Gustavo Rosado
divulgou nota de esclarecimento acerca da denúncia feita pelo Ministério
Público e que consta da ação aceita pelo juiz Cláudio Mendes Júnior. Segundo o
advogado Olavo Hamilton, dois pontos são questionados pelo MP.
O primeiro ponto diz respeito ao fato de que
a ex-prefeita teria enviado à Câmara projeto de lei para aumentar a exigência
de distância entre postos de combustíveis e áreas comerciais. Segundo a
acusação, Gustavo Rosado teria “possibilitado” esse trâmite. O segundo ponto é
o de que Fafá teria participado de reunião com os empresários do setor, tendo
estes solicitado o veto de alteração em projeto de lei que flexibilizava essas
mesmas distâncias.
Olavo Hamilton afirmou que, sobre o envio de
projeto de lei à Câmara Municipal, ficou esclarecido no inquérito policial que
a ex-prefeita Fafá Rosado seguiu a orientação do respectivo setor técnico da
Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), no sentido de adequar as exigências ao
novo Código de Obras e Postura Municipal, “não havendo nada de ilegal no ato
nem intenção de beneficiar quem quer que seja. Gustavo Rosado, então chefe de
Gabinete, não participou da elaboração desse projeto de lei nem teve sobre ele
qualquer ingerência ou influência”, afirmou.
Quanto à participação da então prefeita Fafá
Rosado em reunião com empresários do setor, Olavo Hamilton diz que dois pontos
devem ser ressaltados: “Foi uma reunião aberta, registrada na agenda oficial,
com a cobertura do Departamento de Comunicação da Prefeitura e participação da
Procuradoria Geral do Município, realizada no sentido de ouvir as
reivindicações do setor. E mais: se é verdade que o interesse da categoria era
o veto do projeto de lei, a ex-prefeita, novamente contando com o apoio de sua
assessoria, fez o contrário; sancionou a lei.”
E conclui: “Portanto, nada há de ilegal em
suas condutas, posto que foram pautadas na transparência e publicidade
administrativa. De qualquer forma, entendem que esse é o trâmite normal de toda
e qualquer investigação e veem no processo mais uma oportunidade de esclarecer
a regularidade de suas ações e o compromisso com a coisa pública.”
Jornal de Fato
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