Preço do garrafão de água subiu depois da exigência
do selo de qualidade
Em vigor desde o início deste mês, a lei
10.075, de julho de 2016, de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que
institui o selo de qualidade aos garrafões de água mineral e com adição de sais
no Rio Grande do Norte, elevou o preço do produto ao consumidor. O selo fiscal
de controle tem o objetivo de assegurar que os produtos estejam de acordo com
as normas sanitárias e que a empresa distribuidora mantenha a sua situação
fiscal regularizada junto ao Estado.
A iniciativa pode ser considerada boa, mas,
de cara, quem está pagando a conta é o consumidor. É o que preço do garrafão de
água mineral subiu em todos os revendedores, independente da marca.
O comerciante Odenilson Rebouças confirma que
o preço do garrafão de água subiu depois do selo. O produto de uma determinada
marca que custava R$ 4,00 agora tem preço fixado em R$ 5,00 – reajuste de 25%.
“O preço estava um pouco defasado e o nosso fornecedor fez o reajuste após o
selo e nós estamos repassando para o consumidor”, declarou o comerciante.
Com o preço mais salgado, Odenilson passou a
vender outra marca de água mineral com custo mais em conta, mas que também
sofreu reajuste. “Um garrafão dessa marca custava R$ 2,50 e agora sai por R$
3,50”, relatou.
Em outro revendedor, o funcionário
responsável pela entrega reforçou que o preço da água mineral foi reajustado. O
garrafão de uma marcava que custava R$ 3,00 teve o preço majorado para R$ 4,00.
Em todos os casos verificados pelo JORNAL DE FATO, os preços foram
arredondados.
Na avaliação da Secretaria de Estado da
Tributação (SET), com essa medida, somente permanecerão no mercado as empresas
que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca o controle
de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.
"O selo fiscal proporciona uma garantia
mínima de origem e mais segurança ao consumidor em relação ao produto, uma vez
que, para a aquisição desse selo, é exigido que a empresa esteja regularizada
com a SET e com o alvará válido expedido pela Suvisa (Vigilância Sanitária do
RN). Por isso, é importante que a população esteja ciente dessa medida e
denuncie a empresa que venda o produto sem esse selo de controle fiscal",
disse o secretário adjunto da Tributação, Fernando Amorim, em entrevista
coletiva concedida em Natal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário