O Conselho Regional de Enfermagem do Rio
Grande do Norte (Coren-RN) moveu, nesta sexta-feira (26), uma Ação Civil
Pública contra o Município de Riacho da Cruz, para suspender o Concurso Público
de Edital nº 001/2017- PMRC/RN.
O certame, que abre as inscrições no próximo
dia 29, oferece duas vagas para o cargo de Enfermeiro e possui incoerências
quanto carga horária e vencimentos. Para o cargo de Enfermeiro, o edital prevê
remuneração de 1.499,00 para uma jornada de 40h semanais, enquanto que para os
demais cargos de mesmo nível, como Farmacêutico, Fisioterapeuta e
Nutricionista, o edital prevê a mesma remuneração para uma jornada de trabalho
inferior a 40h semanais.
De acordo com Glauter Sena, procurador
jurídico do Coren-RN, o tratamento desigual entre servidores públicos da
administração direta, sem justificativas, neste edital prejudica diretamente o
candidato Enfermeiro. “Além de atentar contra a dignidade do profissional,
viola o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, que proíbe que o Enfermeiro
receba preços vis ou extorsivos por seus serviços”, disse.
A ACP destaca que a ausência de indicação da
legislação referente a criação dos cargos, quantidade de vagas oferecidas e
vencimento no edital nº001/2017 também motivam o pedido de suspensão do concurso
público até a reparação dos apontamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário