Segundo dados da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, José Agripino Maia e deputados Felipe Maia e Rogério Marinho
têm dívidas próprias e de empresas
Informações divulgadas pela Coordenação Geral
de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional mostram que pelo menos três parlamentares potiguares têm dívidas com a
União. Somados os débitos dos devedores, o valor alcança a marca de R$
3.474.465,47.
Os valores, que chegam a cifras milionárias
em um dos casos, abrangem dívidas atualizadas até o mês de março deste ano e
vieram à tona após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar que deputados
e senadores devedores querem anistia para dívidas contraídas por eles, por
empresas criadas em seus nomes ou corporações que colaboraram em suas
campanhas.
Entre deputados e senadores do Rio Grande do
Norte, o destaque é o senador José Agripino Maia (DEM). Segundo dados da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o congressista está inscrito na dívida
ativa da União por um débito de R$ 38.875,52.
Além dele próprio, empresas controladas por
Agripino possuem débitos junto à União. Neste caso, o total de dívidas soma R$
3.169.891,49, contraídas por três empresas das quais Agripino é sócio. São elas
a Rádio Libertadora Mossoroense LTDA – ME (R$ 37.622,53), a Tropical
Comunicação LTDA (R$ 265.249,16) e a Fazenda São João LTDA – ME (R$
2.867.019,80).
Filho de José Agripino, o deputado federal
Felipe Maia (DEM) também aparece na lista de devedores da União, por meio de
débitos contraídos por empresas às quais ele é vinculado. A dívida chega a R$
153.842,62, débito dividido pelas corporações Rádio Curimataú de Nova Cruz LTDA
– ME (R$ 42.230,56), Rádio A Voz do Seridó LTDA – ME (R$ 54.248,43), Alagamar
Rádio Sociedade LTDA – ME (R$ 49.752,88) e LFC Motos e Veículos LTDA – ME (R$
7.610,75). Desta, Felipe é sócio administrador; e naquelas, ele vislumbra como
sócio.
Por fim, entre os parlamentares potiguares
devedores, figura também o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Segundo os
dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida do tucano é de R$
111.855,84.
Em todos os três casos, os dados divulgados
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não são sigilosos, não
computam dívidas previdenciárias.
Programa de Regularização Tributária
A dívida dos deputados e senadores junto à
União se transformou em polêmica após a apreciação, no Congresso Nacional, da
Medida Provisória 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT),
uma espécie de Refis proposto pelo Governo Federal para os contribuintes com dívidas.
A medida, contudo, sofreu alterações no Poder
Legislativo. Em uma comissão mista (composta por deputados e senadores)
instalada no Congresso, parlamentares fizeram uma série de alterações na
proposta que foi enviada pelo Governo. As modificações foram interpretadas como
a implantação de uma espécie de anistia aos devedores.
O parecer da comissão, que foi aprovado na
última quarta-feira 3, concede desconto nas multas e nos juros das dívidas
parceladas, o que estava vetado no texto inicial; acaba com restrições ao uso
de créditos fiscais; permite que empresas em recuperação judicial participem do
programa; e dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (dez anos) para
240 meses (20 anos).
O prazo para adesão, que acabaria em maio,
será reaberto por 120 dias após a regulamentação do projeto – ocorrerá se ele
for aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e for sancionado pelo
presidente Michel Temer até o final deste mês. A mudança feita pelos
congressistas na comissão mista do Congresso também amplia para as dívidas
vencidas até 31 de março de 2017 as que poderão ser inscritas no PRT.
A reportagem entrou em contato com as
assessorias de José Agripino Maia, Felipe Maia e Rogério Marinho, mas até o
final desta edição do Agora Jornal não obteve posicionamentos oficiais dos
parlamentares.
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