Servidores da Prefeitura municipal de Riacho da Cruz entrarão na justiça para receber o PASEP

Aqueles funcionários que trabalham com carteira assinada têm direito de receber o benefício do PIS/PASEP. O PIS é destinado para o setor privado, enquanto o PASEP é para o setor público.

Alguns Servidores da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz irão entrar com uma ação na justiça para buscar o direito de receber o PASEP. Cerca de 20 funcionários da prefeitura estão sem receber o beneficio desde o ano passado.

Segundo o Banco do Brasil o motivo do dinheiro não está depositado nas contas dos servidores está relacionado ao não envio das informações por parte do setor pessoal da Prefeitura que deveria ter enviado com antecedência e o não fez. Já a prefeitura diz que o não pagamento do beneficio aos servidores é uma falha do Banco do Brasil, e que toda documentação já foi enviada.

Nesse jogo de empurra-empurra quem fica no prejuízo são os servidores já que o funcionalismo programa suas contas, declarou um servidor.

Quem tem direito ao PIS e o PASEP?

PIS e o PASEP são benefícios criados pelo Governo Federal com o intuito de gerar a integração dos trabalhadores na vida social, por meio de uma melhor distribuição de renda.

O PIS é destinado a trabalhadores que possuem registro em carteira, ou seja, em empresas privadas; o PASEP é o programa destinado aos trabalhadores que exercem atividades públicas, ou seja, os conhecidos funcionários públicos, majoritariamente concursados.

Este é um direito do cidadão, então vamos falar quais são os requisitos para você saber se está apto a receber o benefício. Veja aqui quais são os requisitos:

O trabalhador deve ter cadastro há pelo menos 5 anos no programa PIS/PASEP, com registro na carteira. Ou seja, estamos em 2013 e no caso do PIS referente a 2012, você deve ter feito seu cadastro em 2007.

O trabalhador deve ter recebido de empresas contribuintes do PIS/PASEP salários mensais de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado como ano base do abono.
O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.

O trabalhador deve ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.

No caso do PIS, os trabalhadores deverão receber seu abono em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso do PASEP, os benefícios poderão ser sacados em agências do Banco do Brasil.