Ministério Público quer dissolução da BBom e reparação dos danos aos consumidores

A dissolução jurídica do sistema BBom e a reparação dos danos causados aos consumidores são os dois principais objetivos da ação civil pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra a Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações (nomes fantasias Unepxmil e Bbom). A demanda é assinada pelos procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho e pelo promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda. Em ação cautelar, no mês passado, os bens da empresa já haviam sido bloqueados e as atividades do grupo suspensas por decisão judicial.

Além desses dois pedidos, na ação civil pública, o Ministério Público pede que cessem, definitivamente, as condutas ilícitas de recrutamento de pessoas e captação de recursos em forma de pirâmide, bem como a venda de rastreadores e prestação de serviços de monitoramento de veículos sem autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Já para proteger os consumidores, foi pedida a condenação dos sócios da empresa, solidariamente, à obrigação de ressarcir os danos materiais e morais causados aos consumidores/investidores (o que pode se dar em liquidação de sentença). Foi requerida ainda a apresentação da relação de nomes, valores pagos e dados pessoais de todas as pessoas que adquiriram pacotes ou realizaram pagamentos para a aquisição de rastreadores.