Representantes
do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça (TJRN) estarão amanhã na mesa de
negociação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski,
convocou a audiência de conciliação entre o Executivo e o Judiciário potiguar.
Em
pauta estará o processo, que tramita desde o ano passado, com o TJ pedindo a
regularização do duodécimo. No mês passado, segundo a Assessoria do TJ, foi
repassado pelo Executivo apA audiência está marcada para às 16h, no gabinete do
ministro Lewandovski.
Orçamento
A crise institucional envolvendo o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça ganhou contornos mais acentuados nas últimas semanas, quando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou que cortaria o orçamento do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público de 10,74%. Na semana passada, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira, disse que o decreto governamental era inconstitucional.
“O Governo está descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se é ato próprio de cada poder fazer a redução da previsão orçamentária, o Executivo que fez o corte. Isso é uma interferência indevida nos demais poderes”, destacou, ressaltando a inconstitucionalidade do decreto governamental.
O presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino vão representar o Judiciário na audiênica. O Governo não informou quem vai representar o Executivo.
A crise institucional envolvendo o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça ganhou contornos mais acentuados nas últimas semanas, quando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou que cortaria o orçamento do Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público de 10,74%. Na semana passada, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira, disse que o decreto governamental era inconstitucional.
“O Governo está descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se é ato próprio de cada poder fazer a redução da previsão orçamentária, o Executivo que fez o corte. Isso é uma interferência indevida nos demais poderes”, destacou, ressaltando a inconstitucionalidade do decreto governamental.
O presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, o juiz Fábio Filgueira e a secretária de Orçamento Luciana Almeida Targino vão representar o Judiciário na audiênica. O Governo não informou quem vai representar o Executivo.
Do Tribuna do Norte
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