Ministério Público Federal não reccorre e 12 acusados do Mensalão são absolvidos

A absolvição de 12 acusados no julgamento do processo do mensalão foi confirmada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o desenrolar do processo no site do Supremo, como o Ministério Público não recorreu no prazo que seria previsto, encerrado na quinta-feira (02), houve, portanto, "trânsito em julgado”.

Ontem, mesmo sem ter sido condenado, o empresário Carlos Alberto Quaglia recorreu da decisão. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância logo no início do julgamento porque houve problemas processuais na tramitação no Supremo. Para o defensor público geral Haman Tabosa e Córdova, a Corte deve extinguir a acusação de formação de quadrilha, pois os demais réus acusados do mesmo crime foram absolvidos.

Além de Quaglia, todos os 25 réus condenados no julgamento apresentaram recursos ao STF. Os embargos declaratórios agora serão encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, reúne todas as informações e prepara os recursos para levar a plenário. Barbosa informou que deve começar a avaliar os recursos a partir da próxima semana.

Após o julgamento dos embargos declaratórios, os condenados podem apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, os recursos que permitem pedido de novo julgamento só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Os ministros ainda não decidiram se esse recurso é admissível, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a passar pelo julgamento. Dos 37 julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública. Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não atualizados.

para estes 12, o processo terminou:

- Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes

- Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação

- Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG), ex-deputados

- Geiza Dias, e ex-funcionária de Marcos Valério

- Duda Mendonça, publicitário, e sua sócia, Zilmar Fernandes

- Anita Leocádia, a ex-assessora parlamentar

- Antonio Lamas, ex-assessor do PL

- Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural

- José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, antecipou na semana passada que não recorreria, mesmo se não concordasse com as absolvições. Os 12 absolvidos, por sua vez, não questionaram o acórdão que resumiu as decisões do STF.

Já os 25 condenados recorreram, pedindo a redução das penas e entre eles, os defensores pediram para o ministro Joaquim Barbosa deixar a relatoria, decisão, para o ministro Ricardo Lewandowski, que deverá ser tomada pelo plenário.

FONTE: JORNAL DO BRASIL