Estatuto do desarmamento corre o risco de ser
desmantelado a partir de 2019
Aprovado em 2003 e afrouxado nos últimos anos
por meio de decretos e portarias, o estatuto do desarmamento corre o risco de
ser desmantelado a partir de 2019, no que depender do presidenciável Jair
Bolsonaro (PSL).
A lei federal regula o acesso a armas e
restringiu o porte e a posse em todo o país. Apesar dos limites, cerca de seis
armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do
Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz.
Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.
“Nesse ritmo, teremos mais vendas em 2018 do
que em 2016 e 2017, quando houve entre 40 e 47 mil. O brasileiro está buscando
mais armas”, diz o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.
Pelo estatuto, hoje, para obter a posse é
preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter
sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar
capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o
porte é proibido, exceto para forças de segurança, guardas, entre outros.
Da Folha de São Paulo
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