Pedido foi feito pelo Ministério Público do
Estado, que também requereu a extinção da entidade. Este último pedido ainda
não foi julgado.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande
do Norte, a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na
Casa do Estudante, em Natal. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que
será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as
medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a
elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem no imóvel. Já o
pedido de extinção, que também foi formulado pelo MPRN, ainda não foi julgado.
Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente
comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no
ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.
O interventor Durval de Araújo Lima, que será
remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do
Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que
apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória
contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades
desenvolvidas.
Ainda na decisão, o Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública de Natal deferiu pedido do MPRN para que o Governo do Estado
fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do
Estudante, inclusive no tocante a pessoal (empregados terceirizados ou cessão
de servidores), tendo em vista que o prédio onde funciona a instituição é
tombado pelo Patrimônio Histórico.
Abandono e pedido extinção
Além de pedir a intervenção urgente na Casa
do Estudante, o MPRN requereu a dissolução da entidade para decretar a extinção
dela, inclusive que seja determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao
patrimônio do Estado.
O pedido de extinção se baseia em vários
fatores, entre eles por atualmente a entidade encontrar-se acéfala, pois “não
existe pessoa estatutariamente responsável pela administração da Casa para
tomada de decisões necessárias”. O MPRN destaca que a entidade não possui
recursos financeiros para custear a subsistência dos seus associados e nem
muito menos a manutenção do prédio histórico onde fica situada sua sede.
G1
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