No texto sancionado, é estabelecido também
que escolas localizadas nas áreas de risco onde são constatados os mais altos
índices de violência deverão ter prioridade na implantação das câmeras
O governador Robinson Faria (PSD) sancionou
uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras e centrais de
monitoramento de segurança nas dependências e áreas adjacentes de todas as
escolas públicas estaduais. O texto da matéria foi publicado na edição desta
quarta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado.
Segundo a lei, a instalação dos equipamentos
deverá considerar proporcionalmente o número de alunos e funcionários
existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais e
dimensões, respeitando as diretrizes estabelecidas na Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT). As câmeras deverão apresentar também recurso de
gravação.
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