O ex-presidente teve condenação confirmada na
semana passada pelo TRF4
O vice-presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta terça-feira, 30, habeas
corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na decisão, Martins, que está no exercício da
presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para
impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que
será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em
Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu
que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do
último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da
medida cautelar.
"Por outro lado, também não há
plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de
execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes
Superiores", decidiu o ministro.
A possibilidade de prisão para execução
provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda
instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
Da Agência Brasil
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