Ex-prefeito Germano Patriota e demais
integrantes da sua gestão foram condenados a ressarcir erário devido à
contratação irregular de bandas para o Carnaval 2011
A pedido do Ministério Público Estadual
(MPRN), a Justiça determinou nesta terça-feira, 16, que o ex-prefeito de Ielmo
Marinho Germano Patriota e demais integrantes da gestão devolvam aos cofres
públicos a quantia de R$ 200 mil a título de reparação dos danos ao erário
resultantes de um esquema de fraude em licitação para a contratação de bandas
para o Carnaval de 2011 na cidade.
A decisão, proferida pelo juiz Felipe Barros
(3ª Vara da Comarca de Macaíba), foi dada após o MPRN, através da 2ª Promotoria
de Justiça da cidade, ingressar com uma Ação Civil Pública de responsabilização
por ato de improbidade administrativa.
De acordo com MPRN, o grupo dispensou
ilegitimamente a licitação para contratação das bandas para o carnaval, por
meio da Inexigibilidade nº 02/2011; bem como fraudaram a licitação Convite nº
08/2011, montando-a com direcionamento para beneficiamento da empresa
contratada, violando-se a competitividade e a possibilidade de escolha de
proposta mais vantajosa à administração pública.
A decisão judicial determina o bloqueio do
valor de R$ 151 mil, acrescido de multa civil de R$ 50 mil, para o
ressarcimento ao erário municipal pelo pagamento dos serviços irregularmente
contratados, dos envolvidos Germano Jácome Patriota (ex-prefeito), Luiz Barbosa
de Menezes Filho (chefe de gabinete na época dos fatos), Daniel Anselmo Soares
(presidente da comissão de licitação), Leonardo Martins de Medeiros (articular
e procurador da empresa beneficiada) e F J Oliveira de Barros ME (empresa
beneficiada).
agorarn.com.br
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