Recomendação da Promotoria de Justiça de
Caraúbas leva em consideração o fato do município ser um dos 153 em situação de
emergência devido à seca que atinge o estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou
à Prefeitura de Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar, que se abstenha de
efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a
Festa de São Sebastião 2018. A festa do padroeiro da cidade será iniciada no
dia 10 deste mês e se estende até o dia 20. A Prefeitura também não deverá
contratar artistas, serviços de buffets, banheiros e montagens de estruturas
para apresentações artísticas nesse período.
A recomendação da Promotoria de Justiça de
Caraúbas leva em consideração o fato do município ser um dos 153 em situação de
emergência devido à seca. “Tal situação é absolutamente incompatível com os
gastos públicos a serem eventualmente realizados pela Prefeitura de Caraúbas
com Festa de São Sebastião ou qualquer outra”, diz um trecho da recomendação.
A Promotoria reforça que “a realização de
despesas dessa natureza em pleno estado de emergência consubstanciaria
flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa
e da legalidade”. No documento, o MPRN frisa que “a situação de emergência em que
se encontra o município, reclama reflexão e adoção de providências por parte do
gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras
e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.
Além da seca, o MPRN levou em consideração “a
forte crise que assola o nosso país e a ausência de recursos para gastos
essenciais para a assegurar direitos fundamentais previstos
constitucionalmente”. Segundo a Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Caraúbas
tem alegado a ausência de recursos para a realização de ações de saúde,
ocasionando a propositura de inúmeras ações civis públicas para garantir o
referido direito constitucional aos usuários.
A Prefeitura de Caraúbas apresentou proposta
de realização de gastos no importe de R$ 300 mil na festa do padroeiro. A
Prefeitura deve informar ao MPRN quais providências foram tomadas em relação à
recomendação. Diante dessas informações, a Promotoria irá avaliar as medidas
extrajudiciais ou judiciais a serem tomadas.
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