Executivo pagará os servidores que recebem acima de R$ 4
mil no próxima dia 06, ainda não há previsão para o pagamento da folha de dezembro,
assim como o 13° salário
O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar a folha de
pagamento do mês de novembro no próximo sábado, 06, pagando os salários de quem
ganha acima de R$ 4 mil. Os servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
receberam no dia 29 dezembro, além dos servidores de administração indireta e
da educação, que têm recursos próprios do Fundeb.
O Estado esperava repasse de recursos federais para o
pagamento da folha de novembro, dezembro e do 13° salário, o que não foi
possível. A ajuda financeira chegou a ser liberada pelo Tribunal de Contas da
União, mas a Procuradoria de Contas alertou que o repasse da verba corria o
risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal,
já que a União não poderia enviar verba extra aos estados para pagar despesas
com pagamento de pessoal.
Como alternativa o Governo tentou remanejar verba da
Saúde, mas nesta terça-feira, 02, uma decisão liminar proferida pelo juiz
federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de
R$ 225.779.018,75. A determinação é que
que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e
média complexidade.
O Executivo ainda não tem data para o pagamento da folha
de dezembro e do 13° salário.
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