PEC será protocolada na Assembleia para ser
avaliada e votada pelos demais deputados, que podem aprovar ou rejeitar a
proposta
O deputado Kelps Lima vai dar entrada na
segunda feira, 15, na Assembleia Legislativa com uma Proposta de Emenda
Constitucional que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder
Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas
de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos
estiverem atrasados.
A PEC será protocolada na Assembleia para ser
avaliada e votada pelos demais deputados, que podem aprovar ou rejeitar a
proposta.
“O que ficou muito claro nesta crise atual
que estamos vivendo: os órgãos de fiscalização não cumpriram seu papel.
Robinson atrasou os salários dos servidores por 1 ano e meio e nada foi feito.
Somente quando os duodécimos, que são os repasses para os Poderes, começaram a
atrasar, e o câncer administrativo começou a se espalhar de forma mais
contundente, esses órgãos começaram a pressionar o Executivo”, ilustra Kelps.
“Com a aprovação dessa Emenda, e de outras
que também iremos apresentar, os Poderes passarão a ter um controle
fiscalizador mais presente nas administrações, evitando que gestores
desorientados voltem a construir dramas administrativos, de forma paulatina e
repetida, como o que estamos vivendo hoje”.
Nota 10 pra o Deputado Kelps
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